Tag: PEC 45; PIB; guerra fiscal; incentivos fiscais

PEC 45, são muitos os que perdem

Everaldo Maciel Ex Secretário da RFB   Em artigo anterior (“Não entre. É um livro de receitas”, Estadão, 04.07.19), destaquei as vítimas da PEC 45/2019, autodesignada reforma tributária. Agora, cuido de dimensionar perdas. Admitida uma alíquota de 25%, que alguns entendem subestimada, as perdas dos optantes do lucro presumido (mais de 850 mil contribuintes) podem […]

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