Em poucas palavras 166 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. A confusa PEC dos combustíveis Ante a incapacidade de o governo de fazer com que a Petrobras cumpra o relevante interesse coletivo (art. 173 da CF) alterando a PPI (Política de Paridade Internacional) do petróleo foram editadas três Leis Complementares casuísticas […]
Em poucas palavras 165 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para examinar proposta do STJ que limita o cabimento de recursos O Senado Federal apresentou a proposta de Emenda (PEC 39/21) que limita os casos de interposição do recurso especial perante o STJ. Depois de […]
Desde o advento da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro, 106 emendas já foram incorporadas na Magna Carta, sendo que seis delas são de revisão e outras noventa e nove são de natureza ordinária, isto é, emendas que obedecem ao processo legislativo previsto no art. 60 da Constituição. Quase tudo foi mexido e […]
A gritaria que tomou conta da Reforma Tributária até parece um parto da montanha. No final, o que vai sair é um ratinho! Fala-se em urgência para sua aprovação a fim de construir logo uma estrutura tributária mais competitiva capaz de reduzir os custos e agilizar as transações, o que é muito nobre. Mas, se […]
