Tag: pis-cofins

Em poucas palavras 89

Em poucas palavras 89 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Alteração na lei de inelegibilidade O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou na Câmara um projeto de lei complementar que busca incluir na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) o atentado ao livre exercício dos Poderes.  Em sua justificativa aduz […]

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Em poucas palavras 70

O complexo projeto de lei de unificação do PIS-COFINS O Projeto de Lei nº 3887/20, originário do Executivo, que unifica a legislação do PIS-PASEP/COFINS é um dos mais complexos dos últimos tempos. Contém 131 artigos sem, contudo, conseguir sequer definir com suas palavras o fato gerador da nova contribuição unificada – CBS – tomando de […]

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Em poucas palavras 69

Fiscalização do uso das praias pelo guarda civil metropolitano Repercutiu bastante na mídia o fato de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo ter ofendido um guarda civil que lhe aplicou uma multa por estar sem o uso de máscara enquanto caminhava pela praia de Santos. Por esse fato, o referido desembargador está […]

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