Filtro de relevância no STJ Após o uso sistemático da jurisprudência defensiva que acarreta o não conhecimento ou arquivamento de milhares de processos em curso no STJ, agora, a Corte conseguiu emplacar a EC nº 125/22 que instituiu o filtro de relevância para penerar os recursos que podem ser conhecidos.Aludido filtro, pendente de regulamentação, é […]
Redução do limite de credito sem prévio aviso gera indenização A operadora de cartão de crédito, Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda., foi condenada a uma indenização de R$2.000,00 por ter reduzido unilateralmente o limite de crédito de R$2.400,00 para R$300,00 logo após a sua concessão, sem prévio aviso ao usuário, que sofreu transtornos […]
Reforma tributária está sendo aprovada no pior momento em nossa história Agora não é o momento apropriado para discutir reforma tributária estrutural, como vem fazendo o Congresso Nacional. O país está atolado em dívida pública que cresce como bola de neve. O Estado está se agigantando a cada dia que passa com criação e órgãos, […]
A 1ª Turma do STF condena a escritora e advogada por danos morais a um juiz de direito Em 2021 uma escritora e advogada publicou o livro “Causas da Comarca de São Barnabé”. O juiz Robaldo Bottan do JEC de São José (SC) entendeu que o personagem “Floribaldo Mussolini” fazia alusão à sua pessoa uma […]
