Kiyoshi Harada Em síntese a reforma:a) prevê a criação por lei complementar de Imposto sobre Bens e Serviços – IBS -compartilhado pelos estados, Distrito Federal e municípios. É tributado por fora e entra em vigor em 2027 sendo arrecadado simultaneamente com o ICMS e o ISS que terão suas alíquotas reduzidas gradativamente até o final […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT Rodízio par/impar, um tiro no pé A nova regra de rodízio na base do par/impar configura ato de improbidade administrativa na modalidade de desvio de finalidade, pois o objetivo visado pelo Prefeito nada tem a ver com o ordenamento do tráfego de veículos na cidade. É […]
Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT Alagamento de vias públicas O paulistano vem enfrentando dificuldades e transtornos periódicos devido as enchentes. Que a Prefeitura não vem executando as obras contra enchentes é público e notório, pois as verbas orçamentárias a esse título em 2019 foram executadas apenas 47%, ou seja, menos da […]
Kiyoshi Harada A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada? R: A PEC nº 45/19 representa a versão menos radical do que está na […]
