Tag: reforma tributaria

Em poucas palavras 57

Kiyoshi Harada Jurista e Professor. Presidente do IBEDAFT   Rodízio par/impar, um tiro no pé A nova regra de rodízio na base do par/impar configura ato de improbidade administrativa na modalidade de desvio de finalidade, pois o objetivo visado pelo Prefeito nada tem a ver com o ordenamento do tráfego de veículos na cidade. É […]

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Em poucas palavras 45

Kiyoshi Harada Jurista e professor Presidente do IBEDAFT   Alagamento de vias públicas O paulistano vem enfrentando dificuldades e transtornos periódicos devido as enchentes. Que a Prefeitura não vem executando as obras contra enchentes é público e notório, pois as verbas orçamentárias a esse título em 2019 foram executadas apenas 47%, ou seja, menos da […]

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Entrevista a Migalhas sobre Reforma Tributária

Kiyoshi Harada     A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada?   R: A PEC nº 45/19 representa a versão menos radical do que está na […]

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Em poucas palavras 15

Kiyoshi Harada  Jurista e Professor   Reforma tributária atabalhoada Tramitam perante a Câmara dos Deputados duas propostas de Reforma Tributária: a PEC n٥ 193-A/04, cujo Relatório já foi aprovado na Comissão Especial de Reforma Tributária no apagar das luzes da sessão legislativa antecedente, e a PEC n٥ 45/19 que já mereceu parecer favorável na CCJ […]

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