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Serviços médicos prestados por cooperados por intermédio da Cooperativa de médicos

Enquanto não for regulamentado por lei complementar o disposto na letra c, do inciso III, do art. 146 da CF que se refere ao adequado tratamento tributário ato cooperativo as discussões tributárias continuarão. Não que a interpretação sistemática dos textos constitucionais concernentes à cooperativa e da Lei n٥ 5.764/71 não permita distinguir ato cooperativo (relação […]

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