Tag: tcu

Imbróglio em torno do aumento do BPC

Kiyoshi Harada Jurista e professor, presidente do IBEDAFT   O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei ampliando os destinatários do Benefício de Prestação Continuada – BPC –  para os idosos com mais de 65 anos e de baixa renda. Por esse projeto legislativo aprovado, o pagamento do BPC, que estava limitado a quem ganhava […]

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Em poucas palavras 42

Jurista e professor Presidente do IBEDAFT – Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário   IPTU – Questões mal resolvidas pela doutrina e jurisprudência 1 – Lançamento sobre imóveis componentes do loteamento em construção Essa matéria não é tratada pela doutrina, ressalvada a obra de nossa autoria (IPTU doutrina e prática, Atlas, […]

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Em poucas palavras 13

Kiyoshi Harada Jurista e Professor   IRF – Distrito Federal  Trava-se uma incompreensível e prolongadíssima discussão acerca da destinação do imposto de renda retido na fonte – IRF –  sobre pagamento de vencimentos feito a membros da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Uma liminar do TCU determinou o não […]

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Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de Contas

Está havendo uma repercussão muito grande nos meios jurídicos da última decisão tomada, por maioria de votos, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 848826 em que foi reconhecida a existência de repercussão geral sobre o tema, ainda pendente de publicação do Acórdão, no sentido de que as contas de governo e as […]

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