Organização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário ([BEDAFT) e Faculdade Autônoma de Direito (FADISP).
Apoio: Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ)
Programação:
Dia 23/09 – Abertura: 9:00hs
Palestrantes:
Kiyoshi Harada (Brasil): 9:15 – Tema: “Tributação da taxa Selic“
Renan Clemente Gutierrez (Brasil): 9:45 – Tema: “Common Law à brasileira: necessidade de aperfeiçoamento do sistema de precedentes no processo tributário brasileiro“
Antonio Francisco Costa (Brasil): 10:15 – Tema: “O império da vontade (norma) constitucional“
Fernando Facury Scaff (Brasil): 10:45 – Tema: “Sociedade de Advogados e a reforma tributária“
Eduardo Marcial Ferreira Jardim (Brasil): 11:15 – Tema: “Reflexão crítica sobre a Reforma Tributária: 1. Omissão com referência às distorções na partilha de receitas dos FPE/FPM; 2. O IPVA sobre embarcações marítimas e aeronaves, bem como a não-cumulatividade dos tributos. 3 O chamado imposto seletivo.“
Dirceo Torrecillas Ramos (Brasil): 11:45 – Tema: “Limites da imunidade parlamentar“
Dia 24//09 – Abertura: 9:00hs
Mário Frota (Portugal): 9:15hs – Tema: “A Agenda Europeia do Consumidor: a transformação digital e a transição ecológica“
Juan Fernando Durán Alva (Espanha): 9:45hs
Daniel Terron (Espanha): 10:15hs
Enrique Jesus Martinez Perez (Espanha): 10:45hs
Guillaume Tusseay (França): 11:15hs
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