Kiyoshi Harada A PEC 45/19 – reforma tributária – acaba com três tributos Federais, um estadual e um municipal, unificando todos em um único imposto. Como ficará a arrecadação para estados e municípios caso essa proposta seja aprovada? R: A PEC nº 45/19 representa a versão menos radical do que está na […]
Kiyoshi Harada Jurista e Professor Sumário: 1 Introdução. 2 Crime de apropriação indébita da contribuição previdenciária. 3 Controvérsia acerca do crime de apropriação indébita de tributo retido na fonte. 4 Conclusão 1 Introdução Até a primeira metade da década de sessenta, os crimes cometidos contra os interesses financeiros da Fazenda Pública eram apenas […]
Sumário: 1 Introdução. 2 No que consiste o incentivo fiscal na área do IPI. 3 Decisão do STF causa um rombo de R$ 16 bilhões anuais. 4 Considerações finais 1 Introdução A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada na região Amazônica com o objetivo de atrair fábricas, desenvolver o comércio e […]
