Grande parte das execuções fiscais poderiam ser extintas e arquivadas se aplicada devidamente o instituto de prescrição intercorrente, isto é, se o processo ficar paralisado por cinco anos ininterruptos por falta de iniciativa do exequente. É…
Entra ano passa ano, assistimos, com tristeza, o pesadelo das pessoas para correr atrás de planos de saúde compatível com seus ganhos. Principalmente, as pessoas idosas desesperadas, sem saber o que fazer, em termos de planos de saúde. São as…
A não cumulatividade do PIS/COFINS é um princípio constitucional ou é mera técnica de tributação? Examinemos a questão à luz do § 12, do art. 195 da CF incluído pela Emenda Constitucional nº 42/03 e da legislação vigente. A Lei nº 10.637, de…
