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Temos o prazer de convidá-lo para o coquetel de lançamento do livro “ITCMD Doutrina e Prática“ Lançamento: Dia 26 de abril de 2023, das 18h00 às 20h00

Como temos afirmado com freqüência que o cerne do direito tributário consiste no conhecimento profundo do fato gerador da obrigação tributária nos seus cinco elementos: (a) elemento material que consiste na descrição legislativa da hipótese em que é devido o tributo: (b) elemento subjetivo, relação jurídica que une o sujeito ativo ao sujeito passivo; c) […]

Kiyoshi Harada Quase que semanalmente o STF tem sido acionado para conter as invasões de competência legislativa da União por parte dos municípios e dos estados. É lamentável que a Suprema Corte tenha que desperdiçar o seu precioso tempo com as demandas da espécie. Antes de sancionar a lei o governante (governador/prefeito) deveria ler o […]