Não faz muito sentido a acirrada discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da base de cálculo para apuração da contribuição previdenciária devida a terceiros, onde se inclui as entidades integrantes do Sistema S, dada a lapidar clareza dos textos legislativos invocados. Alguns doutrinadores ao apontar um Decreto-lei, editado na vigência da ordem constitucional antecedente, portanto, com […]
Neste momento de crise econômica e de saúde, além da crise político-institucional, somou-se a crise de inteligência, com cada ator procurando perpetrar sua loucura peculiar, a apresentando proposta de reforma tributária que tendem destruir a forma federativa do Estado e semeia o caos e a confusão de toda ordem. A PEC nº 110/20, de autoria […]
É fácil decidir pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PÌS-COFINS com fundamento em noções prejurídicas. O difícil é solucionar os problemas decorrentes dessa decisão. Juridicamente a base de cálculo da contribuição social é o valor do faturamento mercantil, que corresponde ao preço da mercadoria ou do serviço. E o preço é o […]
