Durante meses, eu, Everardo Maciel, Hamilton Dias de Souza, Humberto D`Avila, Roque Carrazza e Ives Gandra da Silva Martins combatemos com veemência a PEC nº 45/19 de autoria do ilustre Deputado Baleia Rossi. Fizemos uma análise crítica da autodenominada reforma tributária, apontando seus vícios incuráveis por meios de textos individuais e coletivos e também por […]
Everardo Maciel* Inspirado em Hipócrates (460 AC – 377 AC), Thomas Sydenham (1624 – 1689), um dos fundadores da bioética, ensinava aos médicos: primeiro, não prejudicar (primum non nocere), em referência à indispensável prevenção de riscos elevados, custos desnecessários e danos irredimíveis para os pacientes. É com essa perspectiva e por imperativo de consciência que […]
Sumário: 1 Introdução. 2 Respeito à Constituição. 3 Divisão do Poder. 4 Afronta ao princípio da separação dos Poderes. 5 Considerações finais. 1 Introdução Para a retomada do crescimento econômico não bastam as reformas previdenciária e tributária, a primeira delas considerada, de forma exagerada, como sendo um instrumento essencial para evitar a falência do […]
