O protesto de título de crédito (duplicata, letra de câmbio, cheques, etc.) tem como finalidade caracterizar a impontualidade no cumprimento de obrigação líquida e certa, indispensável para o requerimento de falência do devedor. Serve, outrossim, para alertar as instituições bancárias e a rede comercial em geral que propiciam as operações de mútuo e as vendas […]
Já escrevemos muito sobre os incentivos fiscais demonstrando que eles violam os princípios da generalidade e universalidade da tributação, da isonomia tributária, da capacidade tributária e quebram a espinha dorsal do regime da economia privada que repousa no princípio da livre concorrência, favorecendo determinados grupos econômicos em prejuízo de outros que ficam à margem desses […]
A reforma trabalhista sem dúvida é necessária para situar o nosso Pais no mesmo patamar dos demais países de expressão econômica. Muitos investidores estrangeiros, notadamente os empresários do setor industrial têm receio de aplicar seu capital no Brasil ou ampliar as aplicações já existentes por causa das legislações trabalhista e tributária que oneram em demasia […]
