Para dar uma resposta à manifestação popular de junho de 2013 que contou com a participação de milhares de pessoas nos principais centros urbanos do País, o governo federal mobilizou suas forças políticas para acelerar e aprovar a toque de caixa a…
Assunto de bastante interesse e que gera conflitos na relação locador/locatário, é o referente às benfeitorias em imóvel locado. Em primeiro lugar, é necessário que façamos um estudo sobre as benfeitorias. Benfeitorias são obras e despesas que se…
Quando veio à luz a Lei nº 12.546/11 implantando o regime de tributação da contribuição social incidente sobre a receita bruta em substituição àquela incidente sobre a folha salarial fizemos críticas severas por ofensa aos princípios da isonomia e…
