O Prof. Kiyoshi Harada estará discorrendo sobre imunidade abordando o seu conceito e as diferentes espécies à luz da doutrina e da jurisprudência do STF, notadamente quanto à imunidade recíproca das empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais por delegação do Poder Público. PARA ASSISTIR NO YOUTUBEhttps://www.youtube.com/watch?v=8_HMdnIHzEI
Kiyoshi Harada Um dos maiores absurdos jurídicos diz respeito ao lançamento individualizado sobre lotes previstos no projeto de loteamento em execução. Às vezes esses lançamentos alcançam os lotes virtuais de loteamento, parcial ou totalmente abandonado. Tivemos casos de lançamento feitos em nome do compromissário comprador de lotes que adquiriu os lotes na planta do loteamento […]
O substitutivo da PEC 45/2019 aprovado pela Câmara dos Deputados deve ser revisto pelo Senado Federal. Primeiramente, porque a proposta apresentada pelo relator da reforma tributária, Deputado Aguinaldo Ribeiro, não deu conhecimento prévio à população em geral do inteiro teor da proposta. Nem mesmo os Deputados tiveram conhecimento das “emendas aglutinativas” que foram sendo apresentadas […]
