O governo populista que aumenta as despesas sem correspondentes fontes de custeio, incorrendo em erro primário das finanças públicas, tenta, a qualquer custo, aumentar a arrecadação dos tributos por via de mecanismos administrativos ilegítimos, como sucedâneo da elevação da carga tributária obstada pelo princípio da anterioridade. Mas, para o exercício de 2024 em diante há […]
Nos dias 22 a 26 de janeiro o jurista Kiyoshi Harada participou do XIXCongresso Internacional de Juristas promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica e Instituto de Diplomacia Europeia e Sudamericana, na Ilha da Madeira, Portugal. De passagem por Lisboa, acompanhado de filha, genro e netos, visitou o Professor Jorge Miranda na Universidade de Lisboa, […]
Inúmeros temas relevantes de direito tributário tiveram o julgamento postergado no ano de 2022, caracterizado pela atuação intensiva e atípica do STF para dirimir questões que nem sempre se situam no âmbito compreendido pela interpretação de textos constitucionais, concorrendo para expandir o confronto entre os Poderes, notadamente, entre o STF e o Poder Executivo. Espera-se […]
