Kiyoshi Hartada Presidente do IBEDAFT Sumário: 1 Introdução. 2 Antecedentes da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. 3 Exame do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. 3.1 Aspectos positivos da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. 3.2 Aspectos negativos da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. 3.3 Proposta de aperfeiçoamento da reforma aprovada pela Câmara […]
O enunciado da Súmula Vinculante nº 24 do STF assim prescreve: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV1, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”. Uma interpretação literal do enunciado enseja a interpretação de que a constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento somente […]
Dia 6-10-2023, das 17 a 20 hs na sede do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. Trata-se de uma obra que tem o cunho de render justa homenagem ao jurista educador Kiyoshi Harada. Em razão da natureza dos temas jurídicos que nela são tratados, cremos ser de muitíssima utilidade para os estudiosos das ciências jurídicas, […]
