Sumário: 1 Introdução. 2 Direito constitucional positivo. 3 Tendência de equiparar os efeitos da decisão proferida no controle difuso aos efeitos de decisão proclamada no controle concentrado. 4 Conclusão. 1 Introdução Qual é a natureza jurídica da decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo? Para os doutrinadores clássicos a decisão que pronuncia […]
Poucos têm a exata noção da gritante imoralidade da chamada PEC dos Precatórios, a PEC nº 23/2021, e da inusitada desfaçatez do governo e do Congresso Nacional. Aparentemente, essa PEC visa possibilitar o pagamento R$ 400,00 a título de Auxílio Brasil (Bolsa Família) para cerca de 20 milhões de pessoas pobres, o que daria uma […]
Cerimônias de premiação da monografia vencedora do 3º concurso e de lançamento da coletânea de monografias foram realizadas em 18 de novembro de 2021, às 19 horas, em evento on-line. Assista ao vídeo aqui Composição da mesa: Kiyoshi Harada – presidente da comissão organizadora; Roberto Nishio – vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa e […]
