A Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, cria uma terceira medida protetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade. Além dos conhecidos institutos da tutela e curatela, constantes no Código…
Todos sabemos que são inúmeros os casos de desavenças em relação a permanência de animais em condomínio. Condomínios inúmeros proíbem a permanência de animais nos elevadores, até mesmo no de serviços, e, não raras vezes abordam condôminos que têm …
É incrível como estamos intolerantes e cada vez está mais difícil a convivência em condomínio. Se um condômino toma uma atitude que nada fere o outro, mas o faz para melhorar ou adequar uma situação particular, o seu par já se rebela porque o…
Já tivemos oportunidade de comentar sobre o poder familiar que o Novo Código Civil trouxe em substituição ao pátrio poder. Com o advento da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, volta a baila o assunto. Dispõe ainda a lei em comento que compete…
Empregado doméstico é aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de (2) dias por semana. Assim definido, passaremos a sua…
Como eu sou meia antiga, diversas crises passaram e passam em minha vida. Eu tinha uns dez anos quando em Presidente Bernardes fazia campanha para o então Governador Adhemar de Barros, pois, o vizinho da frente, o Sr. Trajano, era candidato a…
