A Lei Complementar nº 150 de 1º de junho de 2015, publicada no dia 2 de junho de 2015, instituiu o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) que será regulamentado…
O Senado Federal aprovou em 06.05.2015 o texto final do Projeto de Lei do Senado nº 224/2013 que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos no país. Com a sanção presidencial em 1º de junho de 2015, passou a chamar Lei Complementar…
O condomínio não possui qualquer responsabilidade por atos de vandalismo dos seus condôminos ou familiares contra terceiros. O condomínio só é responsável por atos de seus empregados e do seu síndico, na medida em que representam os interesses…
Assunto de bastante interesse e que gera conflitos na relação locador/locatário, é o referente às benfeitorias em imóvel locado. Em primeiro lugar, é necessário que façamos um estudo sobre as benfeitorias. Benfeitorias são obras e despesas que se…
O síndico será eleito em assembléia. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, no prazo não superior a dois anos, o qual poderá ser prorrogado. Pode ser síndico pessoa física ou jurídica. A…
Muitas consultas me chegam à respeito. Como envidraçar a varanda sem encrencas? É possível? Não sei se as pessoas sabem o porque das varandas dos novos empreendimentos serem tão grandes? Por que as construtoras deixam o fechamento a cargo dos…
