Divórcio de brasileiro no exterior
Presenciamos nos últimos meses na mídia falada e escrita, a divulgação maciça da Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, que autoriza as autoridades consulares brasileiras…
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Presenciamos nos últimos meses na mídia falada e escrita, a divulgação maciça da Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013, que autoriza as autoridades consulares brasileiras…
Inúmeras vezes tenho sido consultada por comerciantes, mormente os pequenos, a respeito de renovação de contrato de locação não residencial, isto é, o comercial.