Publicações de Jennifer Verospi

Decisão garante continuidade da obrigação alimentar e reforça a proteção do alimentando A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão no âmbito do Direito de Família ao reconhecer a possibilidade de o juiz estabelecer, na própria sentença de alimentos, um critério alternativo para o cálculo da pensão alimentícia em caso de […]

Em termos jurídicos, herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o seu falecimento. A herança é regulamentada pelo direito sucessório, que estabelece as regras e procedimentos para a transferência dos bens de uma pessoa falecida para os seus sucessores. As leis de sucessão variam de acordo com o […]