Nos últimos dias, têm acontecido fatos sequenciais de forma muito estranha, mas não necessariamente frutos de uma orquestração. Podem ser meras coincidências; assim queremos acreditar. De fato, há dias, conforme escrevemos[1] assinalamos a aprovação, pela câmara dos Deputados, do projeto legislativo que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para aumentar o limite […]
Há dias atrás o futuro Ministro da Justiça, Sergio Moro declarou que iria deflagrar oportunamente uma operação para investigar a repatriação de bens. Certamente estava se referindo àqueles que não aderiram ao programa de repatriação dentro do prazo legal. Agora, surge a notícia segunda a qual a Receita Federal do Brasil exigirá comprovação da origem […]
Últimas medidas aprovadas pelo Congresso Nacional podem prejudicar o plano econômico do futuro governo. O Congresso Nacional nos estertores da sessão legislativa está demonstrando uma agilidade fora do comum, certamente, movido por interesses corporativistas de seus ilustres integrantes, produzindo instrumentos normativos com uma velocidade nunca d’antes vista. Veremos em rápidas pinceladas as principais medidas aprovadas […]
Continua a controvérsia sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. O fundamento para proceder a tal exclusão foi o de que o ICMS não sendo uma mercadoria ou serviço não está abrangido no conceito de faturamento que é o fato gerador do PIS/COFINS, devendo, por essa razão, ser excluído da sua […]
Duas questões pacificadas na jurisprudência voltaram a ser rediscutidas no STF sob o rito de repercussão geral. Refiro-me à definição da natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas (tema 985), e à questão da incidência ou não da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias (tema 163). Aliás, o segundo tema […]
Kiyoshi Harada é jurista e professor – Recente decisão do STF reverteu a decisão anterior proferida em sede de medida cautelar e estabeleceu os juros compensatórios à taxa de 6% a.a. e ao mesmo tempo condicionou a sua incidência à comprovação da perda efetiva do rendimento sofrida pelo proprietário que teve o imóvel desapropriado. Desde […]
