A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003 contempla no subitem 11.01 o serviço de guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, aeronaves e embarcações. É importante salientar, de início, que o ISS não incide sobre a locação de espaço físico para o estacionamento de veículo, mas, sobre a prestação do serviço de […]
Em poucas palavras 115 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Depoimentos dos irmãos Miranda na CPI da Covid-19 revelam o mar de lamas Em depoimentos que atravessara até as altas horas do dia 25-6-2019 o Deputado Luis Miranda e seu irmão Ricardo Miranda, um servidor efetivo do Ministério as Saúde […]
Boletim Informativo nº 49 Presidente Bolsonaro mata dois coelhos com uma cajadada O Presidente Bolsonaro busca aproximação com as forças de segurança dos Estados. Tem trocado afagos com os policiais militares, incorporando vários deles nos quadros do funcionalismo público federal, além das vantagens diversas dispensadas à corporação militar. Tem prometido, também, a elaboração de uma […]
Vários Estados da Federação vêm promovendo isenções do ICMS, não apenas incidentes sobre equipamentos médico-hospitalares, como também, sobre produtos da cesta baixa como forma de minorar o sofrimento da população nessa época de calamidade pública decorrente da Covid-19. Sem dúvida essas exonerações teoricamente favorecem a população em geral. Porém, o sistema jurídico-tributário vigente não permite […]
Boletim Informativo nº 48 Eficácia da vacina Coronavac É muito preocupante a constante notícia em torno da pouca eficácia da vacina Coronavac no combate à Covid-19. Não se sabe ao certo se é uma guerra política entre o governo federal e o governo de João Dória, ou, se há um fundo de verdade quanto a […]
Faltam informações precisas sobre a evolução da doença da Covid-19 As autoridades médicas afirmam que todos as vacinas são de boa qualidade e que são eficazes contra a Covid-19, mas, vira e mexe chegam notícias de que a Coronavac fabricada pelo Instituto Butantan, apresenta um índice de eficácia muito baixo. Noticia-se, também que a maioria […]
