Boletim informativo nº 84 Viagem de Carlos Bolsonaro à Rússia gera inquérito no STF O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar dos autos do Inquérito (INQ) 4874, que investiga as milícias digitais antidemocráticas, petição do senador da República Randolfe Rodrigues para que fossem […]
O pacotaço tributário decretado pela polivalente Lei nº 17.719, de 26-11-2021 que, entre outras coisas, altera a base de cálculo do ISS das SUPs e aumenta os valores unitários do metro quadrado da construção e de terrenos representa um verdadeiro tsunami tributário. Está eivado do vício incurável da inconstitucionalidade como veremos a seguir. A inovação […]
Em poucas palavras 149 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Base de cálculo do ITBI Confirmando entendimento anterior o STJ decidiu em sede de recurso repetitivo que “a base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais do mercado, não estando vinculado à base de cálculo […]
Boletim informativo nº 83 Ministro Edson Fachim concede liberdade condicional a Paulo Maluf Como se sabe, Paulo Maluf havia sido condenado na AP nº 863 a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão e em relação a AP nº 968, a 2 anos e 9 meses em regime inicial semiaberto. Atendendo ao pedido […]
A Lei nº 17.719, de 26-11-2021, instituiu um pacotão tributário que, entre outras coisas, eleva a valor venal de imóveis para fins de tributação pelo IPTU e altera sub-repticiamente o critério de tributação pelo ISS das Sociedades Uniprofissionais – SUPs. No que tange ao valor do IPTU de 2022, que não é objeto deste artigo, […]
Em poucas palavras 148 – série de artigos curtos do jurista Kiyoshi Harada. Acompanhe semanalmente. Rússia ataca Ucrânia por terra, ar e mar Alheios aos apelos internacionais os dois países não abandonam suas posturas de guerra. A Rússia, na madrugada do último dia 23-2-2022, promoveu um ataque à Ucrânia por terra, ar e mar sob a […]
