Costuma-se dizer que em Direito nada é absoluto. Entretanto, uma coisa é a relatividade do direito no campo da sua aplicação, e outra coisa bem diversa é a relatividade do direito no campo genérico e abstrato da lei. O direito, no nosso entender, limita-se a normatizar as realidades existentes, apesar de algumas abalizadas opiniões em […]
4.23 – Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expressão “outros planos” abrange diversas espécies de planos de saúde que estabelecem as respectivas inclusões e exclusões de serviços não cobertos, bem como, fixam os […]
O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e de assistência médica. Considerando que os serviços de saúde configuram gênero de que são espécies os serviços de medicina, a leitura de […]
O tema enfocado no presente artigo, apenas aparentemente acha-se pacificado pela decisão do Plenária do STF que, por maioria de votos, no RE nº 582.525, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 7-2-2014, onde se reconheceu a existência de Repercussão Geral do tema constitucional ventilado, decidiu pela indedutibilidade do valor da CSLL da base de cálculo do […]
O nosso sistema educacional caminha para um rumo nada promissor, com tendência para acentuar cada vez mais a inversão do processo de educação que deveria obedecer a uma escala piramidal. Há dois anos escrevemos um artigo a respeito desse tema que eu o denominava de sistema educacional invertido e pervertido. Iniciei aquele texto com um […]
O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa obra ISSS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. 3.01 (vetado). Esse subitem que foi vetado correspondia ao disposto no item 79 da lista anexa à Lei Complementar nº […]
