Diferentes planos econômicos editados pelo governo fizeram com que se suprimissem os índices de atualização monetária aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas vinculadas dos empregados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS…
Diferentes planos econômicos editados pelo governo fizeram com que se suprimissem os índices de atualização monetária aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas vinculadas dos empregados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS…
Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que, às vezes, fico pensando que a burrice é uma ciência. Ruy Barbosa Na sociedade atual, como na antiga, há o predomínio da burrice alimentada pela ignorância que vem sendo cultivada e…
Em 2000 veio à luz a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – como resultado das pressões exercidas por credores representados pelo FMI, para por cobro à crise moral que se abateu sobre os Países onde reinavam a ciranda financeira, dentre os quais…
A Nova República teve início em 1985 com eleição indireta de Trancredo Neves que não chegou a assumir o poder. Sob a égide da Constituição de 1988 foi eleito o primeiro Presidente civil pelo voto direto e secreto, Fernando Collor, que logo sofreu…
Apesar a clara redação do art. 155, § 2º, XII, g da CF, que condiciona a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS à prévia deliberação dos Estados e do Distrito Federal, os Estados vêm outorgando isenções unilateralmente sem…
