Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14. Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa questão, que parece simples, mas não o é. O STF…
1. Desoneração tributária das partes utilizadas em Aerogeradores O art. 1º mediante : a) Acréscimo do inciso XL ao § 12, do art. 8º da Lei n٥ 10.865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/PASEP-importação e COFINS-importação…
O ajuste fiscal anunciado pelo novo Ministro da Fazenda encerra contradição se analisado no contexto global. Em sutil crítica à política de desoneração fiscal comandada pelo Ministro Mantega disse que seu antecessor andava na quarta marcha e…
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o governo aumentou a alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas, dobrando o percentual vigente. De 0,0041% ao dia passou para 0,0082% ao dia, conforme…
Eu sempre sustentei que a Guerra Fiscal é um problema político e não jurídico. Dar tratamento jurídico a algo que não é jurídico não resolverá o problema. Sustentava o meu amigo Fleury, com a autoridade de quem foi governador do maior Estado da…
Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano passado, uma política de corte de despesas…
