Verba honorária e teto remuneratório: decisão judicial peculiar
A decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proclamou a favor da impetrante do mandado…
A decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proclamou a favor da impetrante do mandado…
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral.
A Guerra Fiscal está profundamente arraigada no seio das administrações estaduais e dificilmente ela será extirpada.
Ante o descontrole da coisa pública que tomou conta do País permitindo o desvio sistemático das verbas fixadas na Lei Orçamentária Anual aprovada pela sociedade, por via do Parlamento, a população saiu às ruas no exercício legítimo da cidadania.
Estamos vivendo um momento em que o mundo globalizado está cada vez mais atento às questões ligadas aos direitos humanos.
O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente…