Descumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciado
Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…
Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer…
Outrora, costumava-se dizer que o país cresce à noite quando não há ninguém para atrapalhar. Agora, o país só cresce de dia.
Constantes modificações no estatuto processual genérico vêm trazendo insegurança jurídica aos operadores do direito em geral.
Ante o descontrole da coisa pública que tomou conta do País permitindo o desvio sistemático das verbas fixadas na Lei Orçamentária Anual aprovada pela sociedade, por via do Parlamento, a população saiu às ruas no exercício legítimo da cidadania.
A Guerra Fiscal está profundamente arraigada no seio das administrações estaduais e dificilmente ela será extirpada.
O advogado do setor público é espécie do gênero advogado, portanto, usufruindo, também das vantagens e prerrogativas da Lei nº 8.906/94, notadamente…