Preconceito etário
Uma mulher de 40 anos de idade que ingressou em um Faculdade particular é alvo de preconceito etário.
Alguns alunos fizeram circular um vídeo debochando da estudante de 40 anos que resolveu abrir um novo horizonte em sua vida.
Preconceito racial
Uma professora negra foi alvo de preconceito racial em uma sala de aula.
Uma adolescente entregou à professora uma esponja de aço diante de todos os alunos em uma clara demonstração de que o lugar dela seria na cozinha.
O episódio está sendo apurado no âmbito interno da escola e também na esfera policial, pois o fato tornou-se público por força da propagação do evento pela mídia.
Banco do Brasil multado por assédio moral
O Banco do Brasil foi multado em R$8 milhões por não evitar o assedio moral, caracterizado por comportamento contrário à lei, ao praticar discriminação, fiscalização ostensiva e exigência de metas abusivas no ambiente de trabalho (Proc. nº 1000021.08.
2022.5.02.0001).
Em vigor a norma que possibilita ao juiz condenar apesar do pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público
O STJ decidiu que o art. 385 do CPP, que possibilita ao juiz condenar o acusado embora haja pedido de absolvição por parte do Ministério Público, encontra-se em vigor, não tendo sido tacitamente revogado pela Lei nº 13,964/19 que instituiu o pacto anticrime (Rsp nº 2.022.413).
Sala de descompressão de enfermeiros
O STF na sessão do dia 15-3-2023, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo de nº 17.234/2020 que obriga os hospitais públicos e privados criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (ADI nº 6317)
