De galho em galho
O governo Lula nomeou o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para o STF e trouxe o ex Ministro do STF, Ricardo Lewandowski para o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o que revela falta de novos talentos nesse imenso Brasil.
Mais despesas de pessoal em mira
O governo federal, indiferente ao desequilíbrio das contas públicas, lançou o Concurso Público Nacional Unificado para recrutar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.
Quando for criado o Comitê Gestor do IBS outro tanto de servidores serão nomeados.
TRF1 permite reajuste em planos coletivos superior a 13,5%
O TRF1 decidiu que o índice de 13,5% fixado pela ANS não é um teto que precisa ser observado quando o plano de saúde for reajustado.
Pergunta-se, então, para que serve o índice fixado pela ANS? (Proc. nº 0000721-91.2017.01.3200).
Senador Moro sob investigação
O Ministro Dias Toffoli do STF, atendendo à representação da PF e da PGR, determinou abertura de inquérito contra o Senador Moro motivado pelo fato de enquanto Juiz da Vara de Curitiba ter utilizado o ex deputado Tony Garcia como “colaborador infiltrado” para cometer ilegalidades e gravar pessoas (Pet. 11.450)
Corretora que apenas acompanha o cliente na vista não faz jus à comissão
Sem que haja efetiva prospecção da corretora na aquisição do imóvel, o simples acompanhamento do cliente na visita do imóvel não confere direito à corretagem. (Proc. nº 107.2818-21.2023.8.26.0100)
SP, 22-1-2023.
