Presidente Milei dá exemplo de liderança
O Presidente Milei é exemplo de líder político da América do Sul, que havia desaparecido por longos anos de regime esquerdista. Resultado: de longo período de déficit, a Argentina passou a apresentar superávit nos primeiros meses de seu governo.
Conseguiu a aprovação em tempo recorde do pacotão de reformas na Câmara dos Deputados, sem liberação de emendas individuais, de bancada e de relator que outra coisa não são senão mensalões constitucionalizados imunes à perseguição criminal.
Por que o nosso Presidente não se esforça um pouquinho para seguir o exemplo de Milei, ao invés de ficar esbravejando o tempo todo perseguindo adversários políticos com vista à sua reeleição?
Divulgação da foto de cadáver gera indenização
A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP condenou o Estado de São Paulo a indenizar mulher pela divulgação de imagens do corpo carbonizado do pai dela, que estava no Instituto Médico Legal (Ap nº10000410-94-2021.8.26.0587).
STJ decide pela ilegitimidade das entidades que recebem contribuições de terceiro para figurar no polo passivo da repetição de indébito.
Nesse sentido foi aprovado o projeto de súmula nº 1.318 apresentado logo após o julgamento do EResp nº 1.619.954.
Realmente, as entidades do sistema S são apenas beneficiárias dessas contribuições e não titular da imposição tributária, que é a União.
Subseção da OAB de Santana cria “Comissão do Homem”
Com o objetivo de erradicar o estupro, erradicar a violência doméstica, além de discutir cuidados com a saúde dos homens, a subseção da OAB de Santana criou a inusitada “Comissão dos Homens Advogados”.
Após a repercussão negativa dessa estranha Comissão, o Conselho Pleno da OAB/SP aprovou o envio de ofício àquela subseção cobrando explicações.
Abordagem policial válida
A Terceira Sessão do STJ decidiu que a fuga repentina da pessoa ao avistar a viatura policial legitima a busca pessoal.
Foi o que aconteceu em um caso em que após a busca pessoal foi encontrado drogas em seu poder motivando a sua prisão em flagrante (HC nº 877943).
SP, 6-5-2024.
