Ex esposa faz jus a dividendos pagos a ex esposo
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex esposa a 50% dos dividendos pagos ao ex esposo pela sociedade da qual é sócio, enquanto o ex esposo continuar como sócio da empresa, por se tratar de obrigação de trato sucessivo (Proc. nº 2137967-19.2024.8.26.0000).
Uber responde por danos causados pelo motorista
Uma passageira do Uber sofreu agressão por um motorista do aplicativo.
Foi fixada indenização de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sob o fundamento de que a Uber, em sua atividade, assume o risco de eventuais danos que possam causar durante o transporte de passageiros, devido à conduta de motoristas cadastrados que utilizam a sua plataforma (processo nº 0723904-51.2022.8.04.0001).
Absolvição sumária de policiais que balearam e mataram um jovem negro de 14 anos, no interior de sua residência do seu tio gera reação da OAB/RJ
O Juiz da 4º Vara Criminal de São Gonçalo/RJ absolveu sumariamente os policiais acusados de homicídio de João Pedro Mattos Pinto, jovem de 14 anos morto em operação policial no interior da residência do tio da vítima.
Indignada com a decisão a OAB/RJ quer levar o assunto ao conhecimento do Ministro Edson Fachin, Relator da ADPF nº 635 que cuida do policiamento nas favelas.
Lula indica secretário do Governo para o cargo de Advogado-Geral da Petrobrás
Indiferente à quarentena de 3 anos prevista em lei e mantida pelo STF, o Presidente Lula exonerou da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil o Sr. Wellington César e Silva para assumir o cargo de Advogado-Geral da Petrobrás.
Divórcio instantâneo via instagram
A princesa Sheikha Mahra, de Dubai divorciou-se de seu marido por meio do “triplo talak” no instagram.
O triplo talak significa repetir três vezes a expressão “eu me divorcio de você”.
No Brasil estão inventando o divórcio unilateral em que o outro cônjuge não fica sabendo, ao menos na hora do divórcio!
SP, 29-7-2024.
