Elon Musk e X
O Ministro Alexandre de Moraes intimou, por meio do perfil oficial do STF na plataforma, o Elon Musk e X (antigo twitter) para no prazo de 24 horas indicar o representante legal no Brasil, sob pena de suspensão de suas atividades no país.
Em resposta Elon Musk ironizou a intimação do Ministro alegando que ele “está tentando suspender a única fonte de verdade do Brasil”.
Inventário de bens situados no exterior
O STJ decidiu que a justiça brasileira não é competente para julgar questões relativas a bens situados no exterior, devendo ser observadas as leis dos países onde se localizam tais bens, conforme dispõe o LIMDB (Resp. nº 2.080.842).
STF nega extradição de cidadão chinês
Zhiteng Tan, cidadão chinês, é procurado pelo seu país para responder a processo criminal por suposta falsificação de informações tributárias.
A segunda Turma do STF negou o pedido de extradição, porque não há garantias de que o acusado terá seus direitos e garantias respeitados ante a possibilidade concreta imposição de pena da morte ou de prisão perpétua, vedadas no Brasil. (Ext nº 1727).
Judiciário como poder político
A fala do Ministro Barroso de 8 de julho de 2023 de que o Judiciário é um poder político só agora está causando reação tendo em vista o aumento do ativismo judicial.
Ironicamente os integrantes do Judiciário não receberam um voto sequer do povo e que segundo o parágrafo único do art. 1º da CF todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, diretamente ou por meio de seus representantes eleitos.
Daí a corrente doutrinária de que o Judiciário não é um poder do Estado, mas um órgão autônomo do Estado, como acontece na República francesa.
Paraolímpicos de Paris
O Brasil formou a maior delegação nas Paraolímpicos de Paris com a participação de 280 atletas contra 259 atletas nas paraolímpicos de Tóquio em 2020.
Dos 280 atletas, 255 deles são deficientes, 19 atletas-guia, três Calheiros da bocha, dois goleiros do futebol de cegos e um timoneiro do remo.
O CPB espera conquistar de 70 a 90 pódios. No evento de Tóquio, em 2020, o Brasil conquistou 22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes, no total de 72 pódios.
SP, 2-9-2024.
