Ministros do STF se reúnem em Porto Velho
A reunião destinou-se a preparar escuta inédita dos Cinta Larga sobre a mineração no entorno do território indígena (Rondônia e Mato Grosso).
A iniciativa da reunião coube ao Ministro Flávio Dino, Relator do ARE nº 1425370 que está julgando uma disputa judicial que data dos idos de 2005.
As lideranças indígenas Cinta Larga posicionaram-se pela manutenção da suspensão da mineração no entorno do território decretada pelo TRF1, decisão essa questionada pela Agência Nacional de Mineração – ANM.
Confusa suspensão sobre a pejotização
Apesar da suspensão de processos que versem sobre a pejotização determinada pelo Ministro Gilmar Mendes, os TRTs e o próprio STF continuam a julgar ações envolvendo o reconhecimento de vínculo empregatício.
A medida determinada pelo Min. Gilmar Mendes ocorreu no ARE nº 1.532.603, com repercussão geral reconhecida no Tema nº 1.389 que trata de competência de Justiça do Trabalho, do ônus da prova e da possível fraude nas contratações via CNPJ, ou como autônomos.
Logo no caso de não se reconhecer a fraude nas contratações, nada impede de prosseguir no julgamento por não se enquadrar na hipótese sob discussão do tema 1.389 da repercussão geral.
Disputa institucional entre justiça do trabalho e STF
A Justiça do Trabalho havia reconhecido o vínculo empregatício entre a empresa de ótica e vendedora contratada como representante comercial, por meio de pessoa jurídica própria.
O Ministro Alexandre de Moraes cassou essa decisão do TRT da 18ª região, sob o fundamento de que ela contrariou a jurisprudência da Corte que reconheceu a licitude da terceirização e da organização empresarial por modelos diversos de relação de emprego (Recl 82.018).
Carta de soberania
Motivado pelo tarifaço de 50% contra os produtos brasileiros pelo governo dos EUA, intelectuais, representantes da sociedade civil e entidades de relevo organizam para o dia 25-7-2025, às 11 horas, um ato público em defesa da soberania nacional que acontecerá na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Largo do São Francisco.
Não se confunde soberania com tirania.
Deputada Erika Hilton aciona Eduardo Bolsonaro
A deputada Erika Hilton ingressou com ação indenizatória contra o deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro, acusado de praticar transfobia em publicações feitas do X.
O motivo do processo se deve ao fato de o deputado licenciado tê-la chamado de “João” nas redes sociais.
A deputada integrante da comunidade LGBTQIA+ no Congresso pediu a indenização de R$ 20 mil por danos morais (Proc. da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do TJSP).
SP, 28-7-2025.
