Antecipação de aposentadoria do Ministro Barroso em nada contribui para a melhoria da Corte
Ao antecipar a aposentadoria que ocorreu no dia 13-10-2025, o Ministro Barroso abre espaço para o Presidente Lula indicar para ocupar a vaga um de seus fieis escudeiros, substituindo aquele que já estava afastado do ativismo judicial por conta das ameaças de sanção americana.
Pedido de Bolsonaro rejeitado
O Ministro Alexandre de Moraes rejeitou no dia 13-10-2025 o pedido de revogação da prisão domiciliar feito pela defesa do ex Presidente Jair Bolsonaro.
O Ministro sustentou que o réu foi condenado a 27 anos e três meses, em regime fechado pela trama golpista e que sua liberação.
Ponderou, ainda, que autorizou visita médica e que caso seja necessária sua internação pode fazê-la sem autorização judicial.
Papa Leão XIV declina convite de Lula
Em visita oficial ao Vaticano o Presidente Lula convidou o papa Leão XIV a comparecer na COP30, mas, o religioso declinou do convite.
Regra de transcendência no TST
Na sessão do dia 9-10-2025 o STF, por unanimidade, validou o dispositivo da Medida Provisória nº 2.226/01 que introduziu na CLT o requisito de transcendência para cabimento do Recurso de Revista no TST (ADI nº 2.527).
Excesso de judicialização
O Ministro Gilmar Mendes diz que a OAB deve “por a mão na consciência” ao defender a judicialização.
Defendeu critérios para “evitar esse assoberbamento da justiça” (ADI nº 2.527)
Talvez, se o ilustre Ministro viajasse menos, o estoque de processos acumulados pudesse baixar. E também é imperioso que as decisões da Corte Suprema mude o seu padrão habitual que consiste em Acórdão com mais de 20 páginas. Isso pode ser sintetizado economizando tempo e dinheiro.
SP, 20-10-2025.
