A 1ª Turma do STF condena os integrantes do núcleo 4
Na sessão do dia 21-10-2025 a 1ª Turma do STF condenou, por maioria de votos, os 7 acusados, integrantes do núcleo 4, à pena que varia de 7 anos a 17 anos de reclusão, por tentativa de golpe ao disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e promover ataques a instituições e autoridades.
Os 7 réus condenados são Ângelo Denicoli (major do Exército). Reginaldo de Abreu (coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da PF); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Ailton Barroso (ex major do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); e Carlos Rocha (Presidente do IVL) (Ap. 2.694).
Ao absolver os acusados, o Ministro Fux afirmou que a responsabilidade penal exige prova além de dúvida razoável e não cabe ao juiz criminalizar a crítica, o debate ou a cogitação política.
O Ministro Fux pediu transferência para a 2ª Turma do STF
Durante a sessão em que a 1ª Turma, contra seu voto, condenou os 7 réus, integrantes do núcleo 4, o Ministro Fux solicitou ao Presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, sua transferência para a 2ª Turma do STF para ocupar a vaga deixada pelo Ministro Barroso.
Carta Psicografada
A 6ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade de votos, que é inadmissível a utilização de carta psicografada juntada aos autos do processo que apura o homicídio ocorrido em Mato Grosso do Sul, por falta de confiabilidade racional e científica (RHC nº 167.478)
Condenado injustamente torna-se advogado
Um homem condenado a 9 anos de prisão por tráfico, no curso da ação penal formou-se em Direito, tornando-se advogado para tentar reverter a sua injusta condenação.
Na sessão do dia 16-10-2025 o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca anulou o acórdão que condenou Caio Cesar de Oliveira Ramos e restabeleceu a absolvição de 1ª instância, encerrando o processo que vinha se arrastando desde 2017 (HC nº 1041867).
PF pede ao STF para investigar a suposta simulação de dados do Felipe Martins
A Polícia Federal, ante a repercussão internacional do caso, encaminhou ao Ministro Alexandre de Moraes, ofício com novas informações sobre o caso do ex assessor, Felipe Martins.
Segundo o relatório, a PF identificou que o nome de Felipe Martins constava de uma lista de passageiros em voo residencial com destino a Orlando, nos Estados Unidos.
A PF, porém, apontou que a entrada de Felipe Martins nos Estados Unidos pode ter sido simulada.
O pedido da PF para instauração de um procedimento específico para apurar a eventual fraude na inserção de dados migratórios ocorreu após as autoridades americanas terem confirmado a falsidade nos dados da imigração dos Estados Unidos.
SP, 27-10-2025.
