Investigação da calcinha encontrada no Fórum
No Fórum de Cachoeira de Itapemirim (ES) foi encontra uma calcinha usada no chão da sala do Núcleo de Audiência de Custódia, local que abriga processos sob segredo de Justiça.
O juiz coordenador do Núcleo, André Guasti Motta, solicitou imediata apuração dos fatos que viralizaram nas redes dando origem a uma canção sertaneja.
Remuneração de magistrados
O novo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, que tem votado contra os benefícios que a magistratura concede a si própria, declarou que “a remuneração dos magistrados está fora dos ´limites de contenção`e impacta a credibilidade do Poder Judiciário no Brasil.
Servidor com pós-graduação pode iniciar a carreira em nível mais elevado
A Lei nº 15.961/2005 do Estado de Minas Gerais permite que profissionais com pós-graduação sejam enquadrados diretamente em níveis mais avançados da carreira, ainda que o edital do concurso exija apenas nível superior para o exercício do cargo.
Tribunal de Justiça de Minas entendeu que essa norma guerreada é constitucional ensejando a interposição de Recurso Extraordinário.
O STF deverá decidir essa questão sob o rito de repercussão geral (tema nº 1.422), cuja decisão terá caráter erga omnes (ARE nº 1466736).
Show de Maiara e Marisa barrado pela Justiça de Governador Nunes Freire (MA)
O juiz de Direito, Bruno Chaves de Lima, da vara única da Comarca de Governador Nunes Freire/MA, determinou a suspensão do show de Maiara e Marisa orçado em R$ 654 mil, diante das dificuldades financeiras e atrasos salariais enfrentadas pela administração local.
O magistrado considerou imoral de desproporcional esse gasto que estava destinado para comemorar o aniversário da cidade (Processo nº 0802737-43.2025.8.10.0088)
Penhora de bem alienado fiduciariamente
A 3ª Turma do STJ decidiu que a penhora de bem alienado fiduciariamente, ainda que para satisfação de taxas condominiais, somente será possível quando o credor fiduciário for citado para integrar a execução (Resp nº 2.237.090) .
SP, 17-11-2025.
