Empresas devem monitorar riscos à saúde
A partir de maio de 2026 as empresas serão fiscalizadas de conformidade com as exigências da nova redação da NR-1, norma que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança do trabalho.
A NR-1 passou a prever de forma expressa a inclusão de fatores como estresse, assédio, burnout e violência no trabalho no CRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e no PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
Cotas raciais em concursos públicos
A Defensoria Pública da União expediu recomendação ao Ministério da Igualdade Racial e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Públicos para que sejam adotadas providências para o aperfeiçoamento da política de cotas étnico-raciais em concursos públicos federais. Quantos ministérios hein?
Santa Catarina proíbe cotas raciais no ensino superior
Santa Catarina aprovou e sancionou a Lei nº 19.722/2026 proibindo a adoção de cotas raciais no ensino superior mantido com recursos públicos, com a finalidade de manter a qualidade de ensino.
Logo, PSOL e UNE ingressaram com a ADI nº 7.925 contestando a referida lei.
Acampamento na Papudinha
Em torno da Papudinha, sala do Estado Maior da PM-DF, onde Jair Bolsonaro está cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, foram montados vários acampamentos.
O Ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção desses acampamentos por violar regras de segurança em área sensível ao sistema prisional (PET nº 15.285).
Shopping Higienópolis processado por racismo contra adolescentes
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ajuizou ação civil pública contra Shopping Pátio Higienópolis por ter-se recusado a assinar o TAC – Termo de ajustamento de Conduta – decorrente da prática de racismo contra adolescentes por parte dos seguranças do Shopping (Proc. nº 1000.810-41.2026.8.26.0100).
SP, 2-2-2026.
