Código de conduta dos Ministros
Ao inaugurar a sessão judiciária de 2026, no dia 2, o Presidente do STF e do CNJ, Ministro Edson Fachin, anunciou o projeto de código de conduta dos Ministros da Corte, indicando para Relatora a Ministra Cármen Lúcia.
Gonet ameniza críticas ao STF
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, declarou durante a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2026 que as críticas dirigidas ao STF decorre de sua função contramajoritária para conter vontades momentâneas que extrapolem os limites impostos pela CF.
Declaração de neutralidade do Judiciário
Na abertura do ano judiciário de 2026, dia 2-2-2026, o Presidente do STJ, Ministro Hernan Benjamin, declarou que sendo a Magistratura uma instituição do Estado deve atuar com neutralidade no ano eleitoral e não de forma partidária.
Eterna divergência entre a Justiça do Trabalho e o STF na questão de pejotização
A Ministra Cármen Lúcia cassou pela segunda vez o acórdão da 8ª turma do TRT4 que havia reconhecido o vínculo de emprego em contrato firmado por meio de pessoa jurídica, sustentando contrariedade à jurisprudência do STF firmada na ADPF. 324, na ADC 48 no RE nº 958.252 (Tema 725 da Repercussão Geral. (Recl nº 89-128).
Busca e apreensão em escritório de advocacia
Conforme o Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, a execução de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia deve ser acompanhada por representantes da OAB.
Por isso, o Conselho Federal da OAB encaminhou, no dia 30/11/2026, ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Andre Rodrigues, solicitando o cumprimento do disposto no estatuto da OAB.
Nova diretoria da USP
A tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco realizará, a partir das 18 horas do dia 25-2-2026, a cerimônia de posse da nova diretoria em que Ana Elisa Bechara assumirá o cargo de Diretora e Ronaldo Posto Macedo Jr., o de vice-diretor.
A cerimônia acontecerá no Salão Nobre da Faculdade.
SP, 9-2-2026.
