Boletim Informativo 290

kiyoshi harada

Nome rejeitado para o cargo de ministro do STF

A rejeição do nome indicado para ocupar o cargo de Ministro do STF não acontecia desde de 1894, quando a indicação do nome de Barata Ribeiro, um médico, feita por Floriano Peixoto, após 10 meses de exercício foi rejeitado pelo Senado que entendeu que a expressão “notável saber” não se referia a outros ramos do conhecimento humano que não seja a ciência jurídica.

Outros nomes recusados

Outros nomes foram recusados no mesmo ano de 1894

São eles:

  1. Ewerton Quadros, General de exército, sem formação jurídica;
  2. Demóstenes Lobo, diretor-geral dos correios, igualmente, sem diploma de bacharel em Direito;
  3. Inocêncio Galvão de Queiroz, General com diploma de bacharel em Direito;
  4. Antonio Seve Navarro, subprocurador da República.

Todas as recusas foram secretas, com exceção a de Barata Ribeiro que foi divulgada publicamente.

Presidente do STF divulga nota sobre a rejeição de Jorge Messias

Após a rejeição do nome de Jorge Messias na sessão do dia 29-4-2026, o Presidente Edson Fachin do STF divulgou nota oficial afirmando que a prerrogativa constitucional da Casa Legislativa de aprovar ou rejeitar os nomes indicados ao Tribunal deve ser respeitada.

Ex Ministro Luis Barroso inaugura uma banca de advocacia

O ex Ministro Roberto Barroso abriu um escritório em Brasília – LRB – Barroso & Osório Soluções Jurídicas.

O escritório com atuação em Brasília, Rio e São Paulo propõe-se a enfrentar questões de elevada complexidade valendo-se da combinação de rara vivência institucional, rigor acadêmico e leitura estratégica dos tempos.

Disputa em torno da curatela de empresária bilionária

Anita Harley, herdeira das Lojas Pernambucanas com patrimônio de R$ 2 bilhões, encontra-se interditada desde 2016 por se encontrar em coma.

Entre os disputantes do cargo de curador acham-se Sonia Aparecida, ex dama de companhia; Cristiane Rodrigues, apontada como secretária de confiança; e Arthur Miceli, filho de Sônia, que teve um vínculo socioafetivo reconhecido em 1ª instância e busca espaço na sucessão.

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