Responsabilidade por perdas em fundos de investimento
A 3ª Turma do STJ decidiu na sessão do dia 5-5-2026 que não há responsabilização automática dos integrantes da cadeia financeira por prejuízos em investimentos em fundos.
A 3ª Turma decidiu que apenas o administrador do fundo deve responder por perdas de cotistas (Resp 2.230.861).
PM vítima de ofensa tem a sua indenização majorada
A 3ª Turma do STJ elevou para R$ 10 mil a indenização devida ao policial militar, vítima de comentário homofóbico em rede social, por entender superado o limite da liberdade de expressão (Resp 2.221.158).
Argumento repetitivo não impede o conhecimento do recurso
A 3ª Turma do STJ decidiu que repetição de argumentos contidos na inicial, por si só, não enseja o não conhecimento do recurso (Resp 2.265.043).
Retroatividade do regime de separação de bens
A 4ª Turma do STJ decidiu, por maioria de votos, afastando a cláusula que previa a retroatividade do regime de separação total de bens em união estável (Resp nº 1.863.879).
Justiça tardia
Ao fazer sustentação oral no mandado de segurança ajuizada há mais de 20 anos, o causídico repetiu as palavras de Rui Barbosa, segundo as quais justiça tardia é mais do que injustiça (Resp nº 2.223.721).
SP, 11-5-2026.
