Boletim Informativo 299

Kiyoshi Harada
Kiyoshi Harada

Ainda sobe penduricalhos

Presidentes de sete tribunais locais deverão informar, em 48 horas, os valores remuneratórios e indenizatórios pagos entre abril e junho de 2026 apresentando cópias das folhas de pagamento.

A determinação partiu do Ministro Alexandre de Moraes acompanhado pelos Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin (RE 968.646, Rcl 88.319 e ADI nº 6.604).

Profissões com maior renda

Dados da Receita Federal mostram que as carreiras jurídicas figurem entre ocupações com maior patrimônio e rendimento declarados no Imposto de Renda de 2026.

Exame da Ordem

A prova prática profissional de Direito Civil do 46º Exame de Ordem vem gerando dúvidas e controvérsias desde a divulgação do patrão preliminar de respostas.

O gabarito da FGV indicou como peça correta a ação de embargos de terceiro, enquanto que o examinandos apontam o agravo de instrumento ou embargos à execução que seriam os meios processuais adequados para a questão formulada.

Retenção de verba trabalhista gera indenização por parte do advogado

Um advogado, uma advogada e uma sociedade de advogados foram condenados solidariamente, a restituir R$ 239,5 mil a um cliente, além de pagar R$ 20 mil por danos morais, em razão da retenção indevida dos valores levantados em reclamação trabalhista (Proc. nº 1017874-56.2025.8.26.0.114).

Imagem manipulada por IA gera indenização

O Deputado Federal Rogério Correia, do PT, foi condenado a indenizar Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por publicar imagem manipulada por IA que associava o ex presidente a esquema envolvendo Daniel Vorcaro, Banco Master e outros políticos.

A imagem veiculada de fato não existiu (Proc. 0706076-19.2028.8.07.0001).

SP, 14-7-2026.

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