Boletim Informativo 300

Kiyoshi Harada
Kiyoshi Harada

Suspensão de visita a Bolsonaro

O Ministro Alexandre de Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do Senador Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, por ter tomado conhecimento de que o Senador, durante uma transmissão ao vivo, leu uma carta do ex Presidente declarando apoio à sua candidatura à Presidência da República.

Teresa Alvim critica o uso de precedentes para barrar recursos

Após dez anos de vigência do CPC/15, Tereza Alvim faz um balanço positivo, mas critica o uso do sistema de precedentes para barrar a subida de recursos, em descompasso com a finalidade para a qual foram concebidos.

Correios devem indenizar carteiro

A 3ª Turma do TST elevou a indenização de R$ 10 mil para R$ 40 mil por danos morais devido ao carteiro motorizado dos correios que foi assaltado durante uma rota de entregas, ameaçado de morte e mantido no baú do veículo enquanto os criminosos conduziam o automóvel ao local, onde descarregaram as encomendas (RR nº 00863.58.2023.5.17.0009).

Acidente em academia gera indenização

Durante os exercícios em uma academia, um aluno teve o olho direito atingido pelo cabo de aço de um aparelho de musculação.

A 33ª Câmara do TJ/SP reconheceu a responsabilidade objetiva da academia e fixou a indenização em R$ 20 mil, mas afastou a pensão mensal fixada em 1ª instância (Proc. 1050464-45.2025.8.26.0506).

Desembargadora é afastada pelo corregedor Nacional de Justiça

A Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do TRT da 7ª Região foi afastada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, por ter criticado, durante sessão administrativa, dizendo que o 1º grau “não está fazendo nada”, além de criticar a atuação da OAB em projeto de reestruturação do Tribunal.

SP, 21-7-2026.

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