Inteligência Artificial
A pesquisas TIC Governo 2025 revelou que o Judiciário lidera a utilização de IA com 94% seguido de Poder Legislativo com 83% e Poder Executivo com 55%.
Longa travessia
Decorridos 60 anos, Milton Nascimento recuperou direitos sobre “Travessia”.
A juíza da 15ª Vara Cível do Foro Central da Capital rescindiu o contrato de edição firmada em 1967 com a Editora Musical Arlequim por ter a empresa deixado de prestar contas e repassar aos compositores os valores devidos pela exploração da obra (1020475-77.2025.8.26.0100).
Uso de banheiro por critério de sexo biológico
O STF está julgando a constitucionalidade ou não da lei do Pará que autoriza instituições religiosas, escolas confessionais e entidades por elas mantidas para estabelecer regras de uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico (ADIs 7.996 e 7.997).
Manifestação racista causa prisão de torcedor
Um turista argentino, durante as comemorações da COPA, imitou macaco no Restaurante de Morro de São Paulo/BA.
O argentino Sebastian Fernando Ayala teve a sua prisão decretada pela Justiça Baiana por crime de injúria racial, e encontra-se foragido (Proc. 8004455-09.2026.8.05.027).
Apelação ou agravo?
A 1ª Seção do STJ definirá a natureza jurídica das decisões que julgam impugnações ao cumprimento de sentença, homologam cálculos e determinam a expedição de precatório ou RPV, para saber se o recurso cabível é o de agravo, ou o de apelação.
Outrossim, a Corte decidirá, também, sobre a fungibilidade dos recursos ante as divergências prudenciais (REsp nºs 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333 e 2.220.173).
SP, 28-7-2026.
