Recuperação judicial da Raízem
A 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Capital homologou o plano de recuperação da Raízem tornando efetiva a recuperação de cerca de R$ 61,4 bilhões de dívidas (Proc. 4037759-13.2026.8.26.0100).
Lula crítica criminalistas
O Presidente Lula, questionado durante uma entrevista ao Podcast Inteligência Ltda, sobre a razão pela qual não contratou um advogado criminalista, por ocasião de seu julgamento na 3 Vara de Curitiba, declarou que criminalistas não sabem defender inocentes associando a sua atuação à defesa de “bandidos”.
A fala de Lula provocou forte reação da OAB/SP.
Capitalização de juros
A 4ª Turma do STJ decidiu que a falta de informação sobre a taxa diária de juros não invalida clausula de capitalização diária, nem autoriza a substituição de juros compostos por juros simples quando o contrato informada as taxas efetivas mensal e anual (Resp nº 2.227.062).
Ministro Alexandre de Moraes suspende execução bilionária contra a Petrobrás.
A execução de sentença que cobra R$ 492,8 bilhões da Petrobrás foi suspensa pelo Ministro porque a conta de liquidação teria adotado um critério de atualização da dívida incomparável com a orientação fixada pelo STF (Recl 98.023).
Toma posse no MP/AM a primeira promotora trans do Brasil
No dia 31/7/2026 Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse no Ministério Público do Amazonas.
Trata-se da primeira trans a ingressar no Ministério Público do estado do Amazonas na condição de Promotor de Justiça Substituto.
SP, 4-8-2026.
