Deputado denunciado por ofensas ao Lula
A 1ª Turma do STF recebeu a denúncia contra o Deputado Federal Gilvan da Federal por ofensas proferidas contra o Presidente Lula, por entender que aquelas ofensas não estão protegidas por imunidade parlamentar.
Grupo Bahia pede recuperação
Depois do prejuízo de R$ 10,1 bilhões, o grupo Bahia pediu recuperação judicial alegando como responsáveis por esse resultado os juros elevados, restrição ao crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre consumo e capital de giro.
Bens fora da colação
A 4ª Turma do STJ afastou a inclusão de imóveis na colação ao reconhecer que os bens foram transferidos em cumprimento da obrigação alimentar (REsp 2.049.667).
Prescrição não acarreta a transferência da cota de pecúlio a outro beneficiário
A 3ª Turma do STJ decidiu que quando um dos beneficiários de pecúlio por morte deixou prescrever o direito de cobrar, o valor não pode ser transferido automaticamente para os demais beneficiários (REsp 2.156.134).
Presidente do STF e do CNJ critica o “populismo” que atua pela erosão das instituições
Durante o lançamento da cartilha “Remuneração a Magistrados e Magistradas, o Presidente da Corte, Ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário “não tem nada a esconder” em relação à remuneração de magistrados, defendendo medidas de transparência e fiscalização dos pagamentos.
