Filtro de relevância no STJ
A partir de 3 de setembro de 2026 entrará em vigor no STJ o filtro de relevância para admissibilidade de recursos especiais interpostos contra acórdãos de tribunais locais e regionais.
Convenção nº 193 da OIT cria vínculo no trabalho por apps?
Às vésperas do julgamento do trabalho por aplicativos, o Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, Relator do Tema 1.291, assinalou a importância das diretrizes internacionais e solicitou manifestação das partes e dos amicus curiae sobre a convenção nº 193 da OIT aprovada em 12 de junho de 2026.
Desembargador sem recursos financeiros
O Desembargador Márcio Roberto de Albuquerque, do TJ/AL, publicou nas redes sociais um extrato bancário que acusava o saldo de R$ 96,10 para defender remuneração dos magistrados e rebateu críticas feitas ao Judiciário.
STF combate penduricalhos e cria uma gratificação a servidores comissionados
O STF ao mesmo tempo que vem investindo contra penduricalhos nos tribunais locais criou uma gratificação de 22,5% para servidores que ocupam cargos em Comissão, normalmente, magistrados de primeira instância ou Desembargadores aposentados.
STF mantém subtetos para auditores fiscais estaduais e municipais
O Plenário do STF decidiu que a Reforma Tributária promoveu a integração e coordenação entre as administrações tributárias, mas não conferiu caráter nacional à carreira nem unificou seus regimes remuneratórios.
Manteve os tetos e subtetos remuneratórios dos auditores distritais, estaduais e municipais.
SP, 1-9-2026.
